O CBD é legal e não é considerado uma “droga”.

Um comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça da União Europeia (141/20 – 19 de Novembro de 2020), apresenta a deliberação de que o CBD não é considerado como uma “droga” ou “estupefaciente”. 

O Tribunal tomou esta posição tendo em conta os vários estudos científicos que existem que provam que ao contrário do tetrahidrocanabinol (comummente chamado THC), o CBD - um outro canabinoide do cânhamo, não tem efeitos psicotrópicos, nem é nocivo para a saúde humana.

Consequentemente, o tribunal estipula que a comercialização do canabidiol (CBD) legalmente produzido em Estados-Membros não pode ser proibida pois o CDB não é considerado um “estupefaciente”.

Para mais informação veja o comunicado de imprensa oficial do Tribunal de Justiça da União Europeia:

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-11/cp200141pt.pdf


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